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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 10:34
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Abril de 2012 - 14:55
Lei nº 12.603, de 3 de Abril de 2012
Altera o inciso I do § 4o do art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 16:18
Projeto da fidelidade partidária está pronto para ir à Câmara
A CCJ conclui a análise nesta quarta-feira (9) do projeto que exige três anos de filiação a um mesmo partido para qualquer candidato a cargo eletivo, além de prever perda de mandado para quem deixar a legenda com a qual for eleito.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 10:56
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2004 - 15:40
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2017 - 12:22
Edson Fachin prorroga investigação contra Dilma e Lula por suposta obstrução à Justiça
Decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República; Janot indicou ao STF as diligências que deseja cumprir, entre elas ouvir Marcelo Odebrecht.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 14:57
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 18:33
Projeto permite venda antecipada de bens apreendidos por decisão judicial
Dessa forma, os recursos irão para o Estado quando houver condenação definitiva ou, se houver absolvição, o acusado receberá "não um bem depreciado pelo tempo ou pela utilização indevida, mas um valor em moeda correspondente àquele que o bem possuía à época em que foi decretada sua indisponibilidade"
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 11:30
Enem 2013 punirá erros de português com maior rigor
Edital também prevê maior rigor para os corretores, que terão mais horas de capacitação e serão avaliados
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2006 - 15:26
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 12:56
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 12:40
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 10:41
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2004 - 14:12
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2004 - 08:20
Diferentes sugestões indicam que PPP ainda poderá sofrer várias emendas
É o que se depreende do debate travado ontem, quando os senadores pediram vista coletiva da proposta.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:24
Aprovadas medidas de proteção à criança
O Parlamento do Mercosul aprovou nesta segunda-feira (19) duas propostas de proteção à criança e ao adolescente que vivem nos países do bloco.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 17:07
Projeto proíbe motorista com menos de um ano de carteira de dirigir em rodovias e estradas
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto que proíbe os motoristas com menos de um ano de habilitação de dirigir em rodovias e estradas.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:21
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2004 - 12:22
Abdala expõe a juízes acordo para manter poder normativo da JT
O problema é que não se sabe quando o governo enviará a reforma sindical ao Congresso e nem quando ela será aprovada.